Regularização de jazigos
Regularização
Cuidado e orientação para cada momento.
Saiba como regularizar o seu jazigo
A transferência de concessão é o processo realizado para regularizar o novo responsável pelo jazigo, após o falecimento do titular, garantindo a atualização da titularidade conforme o Art.56 do decreto 59.196/2020.
Esse procedimento deverá ser realizado pela pessoa que ficará responsável pela concessão.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para ajudar.
Documentos Obrigatórios
- Carta de Concessão
- Requerimento de transferência
- Certidão de óbito do Concessionário
- Certidão de óbito do cônjuge, se houver
- Certidões de óbito ou termos de desistência de filhos e netos, até alcançar a linha de sucessão do novo concessionário
- RG do cônjuge, filhos e netos, até alcançar a linha de sucessão do novo concessionário
- RG, CPF e comprovante de endereço do requerente
Observações importantes
- Todos os formulários devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou assinatura válida via Gov.br.
- Os formulários e documentos, como certidões e comprovantes, devem ser enviados em formato PDF para o email: concessao@consolare.com.br e pelo Whatsapp (11)91615-8664 (somente mensagem de texto ou áudio)
- O requerimento deve ser preenchido pela pessoa que ficará responsável pela concessão.
- Os documentos devem estar legíveis, completos e sem cortes para evitar atrasos na análise.
Sobre os termos de desistência
- Os termos devem ser preenchidos e assinados pelos demais herdeiros, em favor do requerente.
- Herdeiros casados devem assinar o termo de desistência de casado e enviar também o RG do cônjuge.
- Herdeiros solteiros devem assinar o termo de desistência de solteiro.
A exigência do termo de desistência é pautada na LEI Nº 9.241 de 15 de Abril de 1981
Passo a passo para envio
- Reúna todos os documentos obrigatórios. Preencha o requerimento de transferência. Colete os termos de desistência, quando necessário.
- Reconheça firma em cartório ou utilize assinatura válida via Gov.br.
- Digitalize todos os documentos em PDF. Envie a documentação para: concessao@consolare.com.br
- Aguarde a análise da equipe responsável.Prazo: Até 180 dias.
Antes de encaminhar a solicitação, confira se todos os documentos estão completos, legíveis e devidamente assinados. O envio de documentação incompleta pode atrasar a abertura ou continuidade do processo.
Recadastramento
Mantenha seus dados e as informações da concessão atualizados. O recadastro facilita o atendimento, melhora a comunicação com a família e ajuda a manter a situação do jazigo regularizada.
Com as informações atualizadas, a Consolare consegue identificar corretamente o responsável pela concessão, manter os registros organizados e entrar em contato sempre que houver comunicados, orientações ou necessidades relacionadas ao jazigo.
O processo também contribui para tornar futuras solicitações mais ágeis e seguras, evitando divergências de dados e possíveis dificuldades no atendimento.
Manter o cadastro em dia é uma forma de preservar seus direitos, facilitar o contato com a Consolare e garantir mais tranquilidade para você e sua família
