Arquivos Oficiais e Transparência

• Nos tamanhos adulto e infantil, estão disponíveis o caixão modelo Social para hipossuficientes e o modelo Padrão para doadores.
• Carreto paramentos/caixão.
• Carro enterro/cremação.
• Carro remoção.
• Cerimonial para o velório.
• Aluguel da sala de velório, pelo prazo de 2 (duas) horas.
• Cessão de gaveta unitária a prazo fixo de 3 (três) anos, insuscetível de prorrogação e de transmissão.
• Sepultamento.
• Exumação

• Nos tamanhos adulto e infantil, estão disponíveis o caixão modelo Social para hipossuficientes e o modelo Padrão para doadores.
• Carreto paramentos/caixão.
• Carro enterro/cremação.
• Carro remoção.
• Cerimonial para o velório.
• Aluguel da sala de velório, pelo prazo de 2 (duas) horas.
• Aluguel de uma diária da câmara frigorífica.
• Serviço de incineração de cadáveres de modo a reduzi-los a cinzas mortuárias.
• Recipiente cinerário.

Importante: a gratuidade para cremação de hipossuficientes e doadores não inclui o fornecimento de urna cinerária. É vedada a cremação de cadáveres portadores de aparelhos marca-passos e bombas de infusão.

A gratuidade de sepultamento para doadores oferece a escolha de serviços cemiteriais em qualquer um dos cemitérios municipais, sem restrição de bloco.

A gratuidade de sepultamento para hipossuficientes oferece a escolha do local de sepultamento apenas nos cemitérios disponíveis para gratuidade.

Observação: o sepultamento estará acessível conforme a disponibilidade de jazigos no cemitério ou caso a família já possua jazigo no local.

Conforme o Artigo 81 do Decreto 59.196/2020, será concedida a gratuidade de sepultamento e cremação ao munícipe que demonstrar:

I. Ser membro da família do falecido, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional ou renda mensal familiar de até três salários mínimos nacionais, bem como possuir inscrição válida e atualizada no Cadastro Único. CadÚnico, instituído pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

II. Ter sido cadastrado no SISRUA. Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua nos últimos 12 (doze) meses.

III. Possuir inscrição válida e atualizada no Cadastro Único instituído pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Conforme o Capítulo III do Decreto 59.196/2020, será concedida a dispensa de pagamento das taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral da pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico, nos termos da Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994.

O usuário poderá optar pelo pagamento do preço público relativo à exumação quando o serviço for efetivamente executado ou de forma antecipada, a seu exclusivo critério.